União Brasileira do Ensino Particular

Perguntas Frequentes

O que é a UBEP?

 A UBEP – União Brasileira do Ensino Particular - é uma ONG que foi fundada com a missão de defender a atividade exercida pelo ensino privado em todos os seus segmentos. Quando falo em defesa do ensino privado, é bom esclarecer, que não se trata de defesa do dono da escola, curso ou faculdade. Trata-se da defesa da atividade exercida pelo ensino privado.

Esclareça melhor essa questão da atividade exercida pela escola privada?

Ora, quando analisamos uma instituição de ensino privado, verificamos que ela é uma fonte geradora de saberes e para que funcione necessita de todo um aparato de pessoas: porteiros, zeladores, motoristas, secretárias (os), vigias, seguranças, professores, coordenadores, supervisores, diretores, gestores, até chegar aos mantenedores. São muitos empregos diretos que a atividade gera, muitos postos de trabalho que precisam ser preservados.

O Senhor fala nos postos de trabalho gerados diretamente pelo ensino privado, e quanto aos indiretos, o Senhor pode esclarecer?

Sim. Por menor que seja a escola ou o curso, você tem diversos empregos que gravitam em torno do ensino privado, começando pela produção do material didático, livros, cadernos, canetas etc. A produção de uniformes gerada por uma grande quantidade de confecções, pequenas e médias empresas, ou ainda, costureiras independentes. Imagine a quantidade de sapatos e tênis que são vendidos para os alunos. Pessoas envolvidas nas cantinas que fornecem alimentação para os alunos, ou seja, quando uma escola particular encerra suas atividades até o pipoqueiro sofre.

            Temos que tirar a venda dos olhos das pessoas, a crise que se instalou no seio da escola privada é gravíssima e causa danos irreversíveis até para a economia do país. 

O Senhor pode dar um exemplo mais concreto?

Claro. Vejamos o “Mercadão de Madureira”, por exemplo, que possui dentro do contingente de sua clientela um enorme percentual formado pelas escolas particulares. Ao longo do ano, a cada data comemorativa, as professoras, diretoras e demais funcionários das escolas invadem o “Mercadão” fazendo a festa dos comerciantes.

            Imagine a economia gerada pelas excursões que as escolas fazem para diversos pontos turísticos do estado.

            Você já imaginou o que seria de Petrópolis sem o dinheiro que é gasto pelos alunos da escola particular? Pergunte aos comerciantes e ao Museu. Certamente responderiam o quanto é maravilhoso retratar a história viva de nosso país, mas também não poderiam negar o quão igualmente maravilhoso é ter um público que todos os dias enche de dinheiro a bilheteria, qual seja, os alunos da escola privada. E o que dizer da bienal do livro? Imagine se as escolas resolvessem não participar. Como que ficaria? Pergunte aos livreiros, aos editores quem é que compra os livros deles. E as empresas de turismo que entopem o Riocentro com os ônibus fretados pelas escolas particulares, e os milhares de ingressos que nós pagamos. É preciso que a sociedade e o governo se conscientizem da importância da escola privada e os danos que a crise instalada traz para todos.

O Senhor fala da crise no ensino privado, poderia fazer um resumo dela?

A crise da escola privada começou há cerca de dez anos, justamente com o advento da Lei 9870/99 – vulgarmente chamada de “lei do calote”. Lógico que essa lei não é a única culpada, devendo-se levar em conta o achatamento da classe média.

            Houve um empobrecimento daquela classe, com isto, ela passou a pensar duas vezes antes de ter mais de um filho e foi perdendo o poder aquisitivo para colocá-lo(s) no ensino privado. A situação é grave, pois um país não pode ter uma discrepância tão grande, ou seja, uma minoria extremamente rica e uma maioria extremamente pobre, a classe intermediária que serve de “colchão” no Brasil foi empurrada para a pobreza.

            Os impostos são outro fator de agravamento. O Brasil é um dos países de maior carga tributária do mundo! Com isso as empresas são muito oneradas e ser empresário neste país não é fácil. Parece que o governo é inimigo da iniciativa privada. É um verdadeiro calvário manter as portas abertas.

            Agora, imagine as escolas, que são empresas, e têm que arcar com todos os tributos, porém na hora de receber pelos serviços prestados, vem a lei do calote e permite que os usuários da escola privada não paguem pelos serviços prestados.

             É certo que a legislação brasileira permite que você vá à justiça para receber os débitos dos inadimplentes, porém para a maioria das escolas isto não funciona.

            A partir do momento que o responsável matricula seu filho, você a escola tem que prestar o serviço ao longo de um ano. Cerca de dez a vinte por cento dos pais deixando de pagar a mensalidade durante todo o ano letivo. Não tem como suportar, já que o orçamento é apertado, a carga tributária é imensa além de todos os encargos: aluguel, telefone, luz, água etc. Fica difícil a sobrevivência. No desespero a escola recorre ao sistema financeiro e cai nas mãos da “agiotagem bancária”.

Pense em uma escola pequena, para se ressarcir do calote tem que contratar um bom advogado, especialista no assunto, que custa caro, tem que pagar as custas da justiça, arcar com os custos de ligações telefônicas, despesas de cobrança postal, além do risco de sofrer uma ação judicial por cobrança indevida, o que vai gerar mais custos, ou seja, quando você receber “já morreu”.

Vale ressaltar que a lei do calote só permite a cobrança após 90 dias, pois antes disso, ela não considera inadimplente o devedor. Na minha concepção a lei do calote é um incentivo à bandalheira. Como ensinar ética aos filhos se os pais não praticam. O sujeito se não pagar a conta do telefone, da luz, da água, os serviços são suspensos, a escola não pode suspender, assim ele prefere escolher não pagar a escola, ora a água é um bem essencial à vida, mas se não pagar, a CEDAE corta, inclusive das escolas.

Também não posso deixar de citar que também existem alguns casos de má gestão financeira, falta de administração profissional, ou seja, o mantenedor passa a administração para um parente, que às vezes é incompetente e passa a fazer atrocidades no RH, no administrativo e o que é pior, às vezes no pedagógico. Existem alguns casos de aproveitadores, que como em qualquer segmento da sociedade, também adentram no segmento da escola privada achando que educação é como um comércio qualquer e graças a Deus acabam quebrando a cara.

Educação exige respeito, dedicação, amor e principalmente conhecimento. Mas no geral o que tem levado à quebradeira das escolas é realmente a inadimplência, que é incentivada pela famigerada lei do calote e a miopia das autoridades que falam em salto para o futuro, porém fingem não ver a crise instalada na escola privada. Se você me permite vou me estender um pouco mais neste assunto. Agora, estamos em plena campanha política. Eu me sinto constrangido quando vejo na televisão um verdadeiro circo destes políticos, que, com raríssimas exceções, podem ser levados a sério. Um bando de incompetentes e mal-intencionados, semi-analfabetos dizendo que vão fazer milagres pela educação. Mentirosos. Eu tive o cuidado de assistir a todos os programas e não vi um sequer que defendesse a escola privada, que tocasse na crise por que ela passa. Falam que vão fazer e acontecer pela escola pública e gratuita para todos, escola de qualidade em período integral, muitos já estão aí há diversos mandatos e nunca fizeram nada, porque sequer sabem o que é educar alguém, uns sujeitos que não passam nem na porta de uma escola e que a primeira providência ao se eleger ou quando melhoram de vida é colocar o filho numa escola particular, bem longe da escola pública. Hipócritas! Seria interessante fazer uma pesquisa para saber quais os filhos dos políticos estudam na escola pública. Veja aí nos candidatos a Prefeito de nossa cidade, os filhos de alguns deles estudam no exterior ou em escolas caras, por que não colocam os filhos ou os netos para estudarem nas escolas do Município ou nos CIEPS? É porque eles sabem o que fizeram com a escola pública, é porque eles não têm respeito pelo maior bem da escola, o docente. Este sim é o grande patrimônio da escola.

Os políticos têm vergonha de defender a educação privada porque ficam com medo de perder votos, nem os que estão ligados à escola privada e vivem dela, que estudaram nela, que os filhos estudam nela, não têm coragem de defendê-la. Preferem mentir e fingir que está tudo bem só para ganhar votos. Eu chamo a atenção de todos os que trabalham na educação privada para que atentem para isto na hora de votar, NÃO votem naqueles que vão destruir a escola privada, aqueles sectários, defensores de leis hipócritas (lei do calote). Só existe democracia com a pluralidade de idéias. Uma coisa eu te garanto: NINGUÉM vai sair sozinho da crise, nem governo, nem iniciativa privada, nem tampouco uma escola isoladamente, por melhor que ela seja, não vai resolver o problema. Ou nos unimos todos e buscamos saídas, ou vai todo mundo para o buraco. 

Já que o Senhor tocou no assunto da escola pública, é possível fazer uma análise e um paralelo entre a escola pública e a escola privada no nosso país?

Eu te peço desculpas, mas não quero falar da escola pública, pois não quero ser hipócrita como os muitos políticos e tecnocratas que infestam o nosso país, já tem gente demais para defender a escola pública de qualidade, tem pessoas muito sérias que realmente são especializadas e entendem de educação pública e a UBEP foi criada justamente para defender a atividade da educação privada, para se unir com outras entidades sérias como por exemplo, o nosso SINEPE e lutar pelo espaço da educação privada no nosso país. Eu estudei até o antigo ginásio na escola pública, mas depois estudei em colégio particular e fiz faculdade particular, apesar de ser pobre, mas graças ao Crédito Educativo eu pude cursar uma faculdade particular e fiz carreira no magistério particular, onde estou há quase trinta anos. Por isso eu acredito na parceria público-privada, pois temos muito a somar com a escola pública e ajudar a alavancar a educação. É preciso sair dessa zona de vergonha em que nos encontramos, pois somos um dos piores do mundo. Na edição de número 04 da Revista Educação Hoje, o Presidente de nosso sindicato, o Professor Flexa Ribeiro, fez uma radiografia imperdível da escola privada, eu recomendo a leitura e reflexão do texto.    

O Senhor falou em parceria da escola particular com o setor público, no seu entender qual ou quais saídas para a crise instalada?

Na verdade nós temos algumas saídas que acreditamos possam dar uma contribuição para trazer luz neste cabedal de trevas. Em primeiro lugar, acreditamos na união e no somatório de forças. Sei da penetração que um veículo de comunicação como esta conceituada Revista tem no seio das escolas privadas, públicas e nas diversas esferas de Poder, inclusive, nos gabinetes das câmaras municipais, estaduais, bem como na Câmara Federal e no Congresso Nacional. Enfim, em todas as esferas da educação do nosso país.

Portanto, sei que muitas pessoas influentes da nossa área vão ler esta reportagem, gente que tem o poder de decisão e se quiserem farão alguma coisa para nos ajudar. Para aqueles que labutam e dependem da atividade da escola privada eu solicito que conversem e apóiem seus mantenedores. Aos mantenedores, eu peço que entrem em contato conosco para que possamos ter força na tomada das decisões. Temos mais de três mil escolas e poucas pertencem a uma associação de classe, poucas são sindicalizadas e quando são não participam das entidades.

É muito comum aos que militam na atividade da escola privada reclamar, por exemplo, do Sindicato, mas não vão lá expor as suas idéias e contribuir, falo isso, porque eu era assim. É preciso que sejamos organizados para lutar pela nossa sobrevivência e apoiar as entidades de classe que desenvolvem esse trabalho. Existem muitas escolas que fecharam, escolas novas, e outras muitas antigas, escolas tradicionalíssimas que educaram gerações inteiras por mais de 50 anos e hoje não existem mais, porém seus educadores e mantenedores estão “por aí”. Por favor, entrem em contato conosco, entrem em nosso site (www.ubep.com.br), contem a sua história e nos dêem subsídios. É preciso que na hipótese da lei do calote não ser revogada, o governo então desonere a escola particular. É insuportável a carga tributária. Por exemplo: Isentar as custas judiciais das ações impetradas pelas escolas particulares contra os inadimplentes, diminuir os custos das tarifas postais e dos serviços de telefonia das escolas para que possamos fazer as cobranças devidas a um custo mais baixo. As Igrejas têm descontos nas taxas de água e luz e por que a escola que é essencial ao desenvolvimento do país não pode ser ajudada pelo governo. Abrir uma linha de crédito no BNDES, SEM BUROCRACIAS, com juros subsidiados para que as escolas pudessem sair das garras do sistema financeiro. A criação de um vale educação, que aproveitaria as vagas ociosas da rede particular para alocar os alunos excedentes da rede pública. Este vale seria entregue ao responsável e ele escolheria entre as escolas cadastradas no seu bairro aquela que melhor lhe atendesse e ficasse próximo de sua casa. Seria uma enorme economia de tempo e passagens, com um sistema fácil de controlar e fiscalizar. Sabemos que construir escolas implica na construção de prédios, compras de material para aparelhar salas, laboratórios, etc. Lidar com licitações, corrupção, desvio de verbas e outros desmandos. Então por que não aproveitar os prédios das escolas que estão prontas, com sua estrutura de professores e funcionários, mas sem aquela ladainha que nós conhecemos no Rio de Janeiro, do Estado alugar os prédios das escolas particulares e dar calote. Eu sei que a idéia do poder público fazer parcerias com a escola privada não agrada aos sectários de plantão, mas quando uma montadora de automóveis no ABC ameaça demitir 1000 funcionários o governo imediatamente entra com socorro. Então faço um apelo ao nosso Presidente da República, LULA, que tem demonstrado uma preocupação com a educação do nosso país, que seja solidário com a causa da escola particular. Afinal de contas ele não mais presidente do PT e sim do Brasil, ele é o Presidente de todos nós, portanto tenho certeza que é do seu interesse não deixar que estes sectários fiquem dizendo que o governo não pode ajudar a educação privada através das parcerias. Esse mesmo pensamento serve para o nosso governador e o nosso prefeito. Agora é preciso que os que exercem atividades no ensino privado fiquem atentos para a defesa da nossa atividade. Eu vejo que todas as entidades têm a suas bancadas, têm os seus políticos que os defendem com “unhas e dentes”. Tem a bancada ruralista, a bancada dos evangélicos, a bancada dos católicos, a poderosa bancada dos banqueiros, etc. Todo mundo faz lob. A contravenção tem os seus representantes, até os criminosos têm os seus representantes e estão brigando para elegê-los. A escola particular não tem vergonha na cara, porque temos condições de eleger uma bancada inteira de deputados federais, estaduais e vereadores. Influenciar na eleição do prefeito, mas a fogueira das vaidades fala mais alto. Não vejo a representação política da escola privada. Outro dia na porta de uma grande igreja estavam lá os membros empenhados em eleger o seu representante, com cartazes, faixas, etc. Eles vão à televisão e se apresentam como defensores dos segmentos tais e tais, porém ninguém diz que é defensor da escola privada. Por outro lado o eleitor que trabalha na escola privada antes de dar o seu voto deveria perguntar o que aquele sujeito vai fazer pela escola privada, sabe por quê? Você pode ser membro de uma congregação qualquer, mas quem paga o seu salário para que você sobreviva dignamente com sua família é a escola privada que você trabalha, onde normalmente todos os seus filhos estudam ou estudaram, onde você tem o seu ciclo de amizades e de vida e com raríssimas exceções o mantenedor é seu amigo de anos. Então cuidado, porque se a escola que você trabalha falir, a história de sua vida pode se perder também. 

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