União Brasileira do Ensino Particular

Manifesto da Escola Particular

“Crônica de uma morte anunciada”


    A grave situação que aflige a Educação Privada no Brasil demonstra o descaso e a falta de respeito das autoridades com a educação.
   É fato que a escola particular agoniza. Vários são os fatores que levaram a escola para este estágio de pré-falência. A principal delas é a lei 9870 de 23 de novembro de 1999, a famigerada “lei do calote” que permite que o aluno estude o ano letivo sem pagar as mensalidades. A partir da edição dessa lei, a escola particular entrou num processo de desgaste financeiro que foi destruindo a estrutura administrativo-pedagógica, culminando na “quebradeira” geral da maioria das escolas particulares. Quando falo em “quebradeira”, quero dizer que as escolas particulares estão tecnicamente falidas, pois estão atoladas em dívidas com as três esferas de Governo: Municipal, Estadual e Federal, além das dívidas com os bancos e outros credores. Devemos levar em conta que 70% da receita bruta estão comprometidos com a folha de pagamento e os 30% restantes com os outros os gastos, que não são pequenos, ainda assim, o que sobra, é deteriorado pela inadimplência de 10% a 30 %. Hoje, o quadro é caótico, pois há nove anos o dono da escola era chamado de “tubarão do ensino” e hoje não passa de uma simples “sardinha”.

Verificamos a “quebra” de grandes e pequenas escolas. São escolas tradicionais com mais de 20 anos que ao falirem levam consigo a vida e o sonho de diversas gerações, porque quando uma escola fecha diversos empregos diretos e indiretos são perdidos, provocando com isso a perda de renda dos segmentos envolvidos, desde a Direção da escola, passando pelos professores, coordenadores, supervisores, secretários, porteiros, inspetores etc.

Indiretamente, verificamos que os prestadores de serviços e os fornecedores também são afetados. Desde as pessoas que trabalham e fornecem para as cantinas, passando pelas malharias que fornecem uniformes, as papelarias, os transportes escolares e outras atividades que gravitam em torno da escola, até o pipoqueiro da esquina é afetado, sem contar que o fato de uma escola falir é muito grave para o país.

Hoje, a educação brasileira é considerada uma das piores do mundo. Levando-se em conta que o professor é o formador de todos os outros profissionais (médicos, engenheiros, jornalistas, advogados...), a qualidade do profissional formado pela escola será proporcional à qualidade da própria escola.

A escola pública está falida e a escola particular vai “de vento em polpa” pelo mesmo caminho. Certamente, há outros fatores que pesam também para a falência da escola particular, porém o divisor de águas, sem sombra de dúvida, é a “Lei do calote” que a cada ano faz novas vítimas.

Todos sabem que o Brasil é inimigo da iniciativa privada. Não temos no mundo um país que cobre das empresas a monstruosa carga tributária que aqui é aplicada. A escola particular é tratada como uma empresa, recolhendo uma pesada carga tributária e não há nenhum tipo concreto de incentivo fiscal, porém, na hora da prestação do serviço, há uma lei, pasmem os leitores, que impede que você receba pelo serviço prestado. Não há precedente em nenhum outro ramo de atividade. Na hora de pagar, a escola pertence à economia privada, porém, na hora de receber pelos serviços prestados tem que praticar filantropia. Com o advento da lei do calote muitos alunos que deveriam estudar na escola pública hoje estão na escola particular. A lei do calote é o gato da educação, temos o “gato net”, o “gato gás”, “gato light”, o “gato velox” e agora o “gato escola”, ou seja, pode-se estudar na escola particular pagando apenas a primeira mensalidade (quando paga).

Sabemos que esta prática nociva dos “gatos” causa sérios danos à economia porque uma parte da população acaba sendo punida com o rateio do prejuízo, no caso da escola particular, ela arca sozinha com o prejuízo. Entendemos que a escola particular é uma opção dos pais, que de acordo com a sua situação econômica, têm o direito democrático de escolher onde seu filho vai estudar desde que possam pagar. Entendemos que a escola particular não é para todos, não é para quem quer e sim para quem pode pagar pelos serviços, por isso, existe a escola pública.

Há os que defendem a lei do calote dizendo que a educação é essencial. Ora, a água é essencial, a luz é essencial, porém se você não pagar, o fornecimento é cortado. No caso da educação, se ele não pode pagar a escola particular, há a opção da escola pública.

Concluímos que, no atual estágio de degradação financeira da escola particular, esta atividade não é mais viável. Somente com a desoneração e incentivos fiscais que reparem os danos causados pela lei do calote é que a escola pode ser salva, caso contrário, vamos ficar assistindo o ocaso da última reserva de bons educadores.

Ass. Prof. Josué Gomes da Silva

Presidente UBEP - União Brasileira do Ensino Particular

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