União Brasileira do Ensino Particular

UBEP x Lei do Calote

De acordo com seu presidente, a UBEP – União Brasileira de Ensino Particular tem por missão defender a atividade exercida pelo ensino privado em todos os seus segmentos. Oficialmente, ela foi fundada no dia 01 de maio de 2008, porém, o movimento existe há cerca de um ano.

“É bom esclarecer que a UBEP expressa o sentimento da maioria das escolas particulares. Fato este observado, in loco, através de diversas reuniões feitas com

donos de escolas e seus funcionários. A partir daí resolvemos nos unir e criar uma ONG que pudesse aglutinar forças e lideranças, e escolas que sofressem dos mesmos males, mas que, apesar disso, estavam dispersas. É um movimento democrático, necessário e justo, que surge num país que se diz democrático para defender os postos de trabalho de uma atividade que é imprescindível para o crescimento da nação brasileira. Sem a atividade da escola particular não há democracia”. Esclarece o professor.

 

Em tese, a União Brasileira do Ensino Particular não trata da defesa do dono da escola, curso ou faculdade, e sim da defesa da atividade exercida pelo ensino privado. De acordo com o Professor Josué, ao analisar uma instituição de ensino privado, é

possível ver que ela é uma fonte geradora de saber, de emprego e renda. “Para que uma escola funcione, é preciso um aparato de profissionais dentre: porteiros, zeladores, motoristas, secretários, vigias, seguranças, professores, coordenadores e etc. São muitos postos de trabalho que precisam ser preservados. Além desses postos diretos, muitos empregos indiretos são gerados. Desde o pipoqueiro que tem a licença para funcionar na porta da escola, até aos bazares que atendem a lista de material escolar. A economia gerada pelas excursões que as escolas fazem para diversos pontos turísticos...imaginem se as escolas não participassem da Bienal do Livro? Quem compraria os livros das editoras? É preciso que a sociedade e o Governo se conscientizem da importância da escola privada e os danos que a crise instalada traz para todos”. Diz o professor.

 

 A Lei do Calote aliada à alta carga tributária imposta às instituições privadas de ensino, fez com que cerca de dois mil postos de trabalho no ensino básico fechassem nos últimos anos, de acordo com o Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Rio - Sinepe, Edgar Flexa Ribeiro, em entrevista dada ao Jornal O Globo do dia 14/08/2008.  Segundo dados levantados pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região – Simpro, o número de homologações de demissões de professores do Município do Rio, aumentou de 4.041 em 2005, para 4.700 em 2007, dados também publicados no Jornal O Globo.

 

Mais de 90% das instituições de ensino estão em estado de pré-falência devido ao alto nível de inadimplência, que é possibilitada pela Lei do Calote e que reflete um escape do governo quanto à sustentação da educação pública. “Se um dia a lei cair, o governo terá que arrumar vagas para todos que estão na rede privada, mas que não podem pagar” – diz Josué.

 

“Não posso deixar de citar os casos em que há falta de administração profissional e financeira. Algumas vezes o mantenedor passa a administração para um parente, que, por sua vez, comete atrocidades no RH, no administrativo e pior, no pedagógico. Existem também aqueles casos em que aproveitadores, que como em qualquer segmento da sociedade, também entram na educação privada, achando que ela funciona como um comércio qualquer, e acabam levando a escola ao fechamento. A função da UBEP é defender a educação privada também neste sentido. Educação exige respeito, dedicação e principalmente conhecimento” Afirma o professor.

 

Muitas instituições não souberam se adequar desde que a lei passou a valer já que a disposição sobre as mensalidades permite que os alunos inadimplentes permaneçam estudando até o fim do contrato. Isso ocorre porque o ensino privado não pode mais ver o aluno como produto e seus pais como consumidores, o que gerou um boom de escolas particulares em todo o país, inclusive muitas sem licença para funcionamento. Muitos empresários migraram para a educação porque viam o setor como lucrativo.

 

“A primeira ação de defesa da UBEP é a aglutinação de forças, ou seja, unir o maior número possível de escolas em torno do mesmo objetivo que é a desoneração da escola privada. A segunda é prestar assistência aos mantenedores nas áreas jurídica,

 

 

pedagógica, administrativa e psicológica, enfatizando as possibilidades jurídicas e as jurisprudências que muitos desconhecem e que podem e devem ser utilizadas na defesa

dos seus interesses. Manter contatos diretos e permanentes com as escolas através de visitas, palestras e seminários, informando todas as ações que já existem ou que venham a surgir na esfera parlamentar acerca da defesa da escola particular. Procuramos ter uma

ação política, acima de tudo, junto aos gabinetes dos diversos parlamentares do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e até das Câmaras de Vereadores como forma de fazer pressão em defesa da nossa causa, pois, sabemos que só vamos derrubar a Lei do Calote através de ações políticas”. Explica Josué.

 

“Faremos também maciça divulgação à sociedade, da situação que vive a escola particular, bem como a importância deste segmento para o crescimento do país. Apoiaremos as pequenas instituições de ensino, através de material de propaganda, carro de som, outdoors, busdoors, esclarecendo que este apoio vem dos associados e colaboradores, pois somos uma entidade sem fins lucrativos”. Afirma o professor .

 

Dentre os feitos significativos da UBEP se destacam a união de um grupo de empresários interessados em investir na educação privada e com capital para socorrer as escolas particulares, com isso, evitaram a demissão de cerca de cento e cinqüenta funcionários de cinco escolas que encerraram suas atividades na Ilha do Governador.

Oferecem ajuda material e psicológica aos ex-donos e funcionários de escolas que faliram e oferecem suporte jurídico, administrativo e pedagógico aos mantenedores das instituições que se fecham. 

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