União Brasileira do Ensino Particular

Um olhar sobre o ensino privado - Nilson Ramos

Pesquisas revelam a importância da escola particular para o país. No entanto, setor convive com inadimplência e alta taxa de impostos.

· Assessor de imprensa da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (Sinepe/Rio);
· graduado em Jornalismo pela Universidade Federal Fluminense; pós-graduando em Comunicação Empresarial pela Universidade Estácio de Sá.

Uma pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas, em 2004, e atualizada em 2005, revelou a importância econômica e social do ensino privado para o sistema educacional brasileiro. O estudo foi encomendado pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), entidade que representa 70% dos estabelecimentos de ensino do país.

De acordo com os dados, cerca de 37 mil estabelecimentos de ensino que formam todo o segmento privado – desde a educação infantil até o ensino superior – movimentaram R$ 35,1 bilhões em 2004, e contribuíram com cerca de R$ 20,6 bilhões para a formação do Produto Interno Bruto (PIB), valor correspondente a cerca de 1,3% do total.

Para se ter uma idéia da pujança do setor, basta compará-lo a outros segmentos da economia. A educação particular, por exemplo, supera o setor de saúde privado, cuja participação no PIB é de 0,9%, e aproxima-se do setor de alojamento e alimentação, que representa 1,5%.

A importância social da escola particular também fica evidente no resultado da pesquisa. Em 2004, o total de pessoal ocupado no segmento de educação privada era de mais de 660 mil, o equivalente a 1% da força de trabalho brasileira. O salário médio anual do setor é de R$ 8.148,00, valor 116% superior ao pago, em média, no segmento privado da economia (R$ 3.772,00).

A presença maciça de professores, três quartos dos quais com escolaridade até o terceiro grau, ajuda a explicar a superioridade do salário médio pago pelo setor. “Contribuímos quantitativamente para o mercado de trabalho, e qualitativamente também”, afirma o diretor de Assuntos Econômicos da Fenep, Henrique Zaremba da Câmara.
A participação do ensino privado nas contribuições fiscais também não pode ser ignorada. Em 2004, os empregadores deste segmento pagaram à Previdência cerca de R$ 1,2 bilhão. Este montante corresponde a 1,9% de todos os pagamentos de contribuições à Previdência feitos pelo setor privado.

Além disso, o setor privado de educação recolheu, nesse mesmo ano, entre Cofins, PIS/Pasep e outros im121 postos, o equivalente a cerca de R$ 1,5 bilhão – isto significa 1,7% do total de impostos referentes à produção arrecadados no país em 2004.

Educação básica

De acordo com a pesquisa, o número de escolas particulares de educação básica aumentou entre 1999 e 2004, passando de 29,551 mil para 35,2 mil – isto é, 19,12%. Deste total, 16.527 estavam localizadas na região Sudeste, o equivalente a 46,95%, vindo em seguida o Nordeste, com 10.337.

Em relação à matrícula, a participação privada atingiu, em 2005, a marca de 12,59% do total. Dos quase 56 milhões de alunos no ensino básico, mais de 7 milhões estudam em escolas privadas. O crescimento no período foi de 5,57%. O Sudeste é que registra a maior participação, com 15,27% dos seus alunos de ensino básico freqüentando escolas particulares. Também acima da média aparece o Centro-Oeste, com 14,65%.

No segmento de creches e pré-escolas, o setor respondeu, em 2005, por 37,84% e 26,13% das matrículas, respectivamente. No segmento de creches, a região Sudeste tem a maior participação, com 48,14% das matrículas.

Já na pré-escola, a maior participação é registrada no Nordeste, com 29,16% de 1.905 mil matrículas.

No ensino fundamental – segmento que possui o maior número de matrículas –, a proporção de alunos na rede privada atingiu 10,07% em 2005. Foram mais de 3,3 milhões de matrículas, sendo que a maior parte concentrou-se no Sudeste, região que possui a maior participação privada (12,07%).

Segundo a pesquisa, no ensino médio particular houve uma queda significativa, entre 1999 e 2005. Esta participação, que era de 15,76% do total de matrículas, no primeiro ano, caiu mais de três pontos percentuais, para cerca de 12%, em 2005. Este fenômeno foi observado mais fortemente no Sudeste, onde houve uma redução de 17,30%. As categorias de jovens e adultos e ensino especial na educação privada apresentaram uma participação de 8,28% do total das matrículas em 2005.

Ensino superior

No ensino superior, entre 1999 e 2003, o número de estabelecimentos privados no país aumentou 82,54%, alcançando 1.652 unidades. O setor público, no mesmo período, cresceu apenas 7,8%. Entre as regiões do Brasil, a maior participação privada foi registrada no Sudeste, com mais de 90%.

Quanto à matrícula, entre 1999 e 2003, houve um crescimento de 78,85%. O maior crescimento acumulado foi observado no Nordeste (201,7%), região que triplicou o número de matrículas privadas em apenas quatro anos. Mas, em 2004, houve uma desaceleração no ritmo das matrículas no ensino privado. Em relação a 2003, o crescimento foi de 8,5%, inferior à taxa de expansão verificada entre 1999 e 2003. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao MEC, em 2004 havia 2.985.405 alunos matriculados nas instituições privadas.


Infra-estrutura e tecnologia

A qualidade do ensino privado também é enfatizada pela pesquisa. Em geral, as escolas particulares oferecem melhor infra-estrutura para seus alunos do que as escolas do setor público. Um bom exemplo disso está no número de bibliotecas. Enquanto cerca de 76,1% dos estabelecimentos privados de ensino fundamental possuem bibliotecas, a cobertura é de apenas 22,9% na rede pública.

Essa diferença também se dá em relação ao acesso a recursos tecnológicos. No setor privado, cerca de 82% das escolas do ensino fundamental possuem microcomputadores em suas instalações. No ensino médio, o índice sobe para 96,5%. Na esfera pública, as proporções são de 27,3%, no ensino fundamental, e de 86,8%, no médio.

Na opinião do presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp) e diretor financeiro da Fenep, José Augusto Lourenço, mais do que essa força econômica evidenciada pelos números da pesquisa da FGV, a escola privada representa um avanço na educação brasileira, trazendo o que há de mais moderno no mundo em termos de tecnologia e de vanguarda. “Infelizmente, as autoridades responsáveis pela formulação da política educacional brasileira, salvo raríssimas exceções, não abrem espaço para ouvir o que temos a oferecer para a melhoria da qualidade do ensino no país. Acabam nos vendo como comerciantes e não como uma força cultural que, se bem aproveitada, daria enormes contribuições para a inteligência do país”, ressalta José Augusto.

O presidente da Fenep, José Antonio Teixeira, afirma que esses dados comprovam a importância estratégica do ensino privado para o país. “O governo não pode prescindir de um segmento que emprega, educa e contribui com seus impostos para o crescimento nacional. Se não houvesse a escola particular, o poder público teria de desembolsar mais de R$ 24 bilhões do seu orçamento para oferecer educação a todos os jovens que hoje estão no ensino privado. O governo deve ver o nosso segmento como um parceiro, e não como adversário”, argumenta o educador.

Liberdade de escolha

Mas não é apenas a contribuição econômica que faz da escola particular um segmento fundamental no sistema educacional brasileiro. O ensino privado oferece a opção entre as múltiplas propostas pedagógicas. “Devemos evocar, sempre, os princípios do Estado de Direito, que garantem a liberdade de os cidadãos escolherem a orientação educacional para seus filhos. Nada mais legítimo do que a opção que as famílias fazem segundo credo, filosofia, linha pedagógica ou outro valor de qualquer ordem”, opina José Antonio Teixeira.

Segundo Teixeira, essa liberdade de escolha deveria ser estendida a um maior número de cidadãos.

“A educação é um bem público, e já está na hora de se oferecer à sociedade a liberdade de escolha da escola, por meio de um amplo programa de crédito, bolsas ou voucher educacional, semelhante ao modelo chileno. Lá, as escolas privadas contam com uma parceria com o poder público, o que permite que os pais escolham a escola e garantam a qualidade da educação de seus filhos, uma vez que o governo custeia 50% das mensalidades”, explica.

Hoje, mais do que nunca, as famílias acreditam que uma boa educação seja fundamental para o sucesso profissional. Isso ficou patente no resultado de uma pesquisa encomendada pela Fenep ao Ibope em janeiro de 2006. Para 92% dos entrevistados, a matrícula na rede particular garante um futuro mais bem-sucedido para seus filhos.

Em relação ao perfil da escola preferida, 82% das famílias evam em consideração a qualidade do ensino, vindo logo em seguida o projeto pedagógico, com 44%. Outros fatores citados foram: preparo para o vestibular, 24%; tradição da escola, 21%; inexistência de greves, 16%; e compatibilidade religiosa, 7%. A pesquisa revelou ainda que, na rede particular, 90% das famílias estão satisfeitas com a escola do seu filho.

Excesso de impostos e inadimplência

Apesar de educar, contribuir com seus impostos e empregar maciçamente, o ensino privado tem sido atormentado por dois grandes problemas nos últimos anos: a elevada carga tributária e a inadimplência. Na avaliação de Ives Gandra, um dos mais renomados tributaristas do país, a carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo, especialmente na área educacional. “As instituições privadas de ensino são as que mais sofrem com a tributação. O maior peso dessa tributação está na folha de pagamento. O essencial na educação é a contratação de professores, o que obriga as instituições a arcarem com pesados ônus sobre a folha de pagamento. Sem contar as constantes reivindicações sindicais e a impossibilidade de repassarem esses custos para as mensalidades”, afirma Ives Gandra.

Segundo o tributarista, o peso dos impostos educacionais tem sido um dos principais obstáculos para o desenvolvimento das instituições de ensino. “O peso dos tributos no setor educacional precisa ser revisto e diminuído pelo governo. Somente assim a educação poderá ser um direito de todos e um dever do Estado, conforme prevê o artigo 205 da Constituição Brasileira”, ressalta.

O vice-presidente da Fenep e diretor-tesoureiro do Sieeesp, Benjamim Ribeiro, afirma que mais de 40% da composição das mensalidades escolares correspondem a tributos. Essa elevada carga tributária contribui para o aumento da inadimplência e a estagnação do setor. “Reivindicamos e precisamos de uma política tributária mais justa e adequada à prestação de serviços. Com a diminuição dessa carga, poderíamos dar mais condições para que as escolas aplicassem em tecnologia, no desenvolvimento e no planejamento, para melhorar ainda mais a qualidade do ensino e, assim, abrir espaço para abrigar mais alunos na escola particular”, explica.

O outro problema enfrentado pelo setor privado é a inadimplência. No final de 2005, a taxa de inadimplência nas escolas de educação básica em São Paulo chegou a 15%, contra 11,3% em 2004. Nos cursos superiores, esse índice atingiu 23%. “A falta de pagamento de mensalidades afeta o investimento e a compra de equipamentos, prejudicando a qualidade dos serviços prestados”, afirma o presidente do Sieeesp, José Augusto Lourenço.

No Rio de Janeiro, a inadimplência também chegou a 15%. “Isto significa que, em cada turma de 40 alunos, seis estão com as mensalidades em atraso. Se essa situação continuar, em três anos a educação corre o risco de ficar padronizada por falta de dinheiro”, alerta o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (Sinepe/Rio), Edgar Flexa Ribeiro.

Segundo o presidente da Fenep, José Antonio Teixeira, além da perda do poder aquisitivo das famílias, uma das principais causas da inadimplência é a Medida Provisória 2.173/99, que impede que a escola rompa o contrato com os alunos inadimplentes antes do término do ano letivo. “É fundamental para a sobrevivência das instituições de ensino que se mude essa medida que legaliza o calote.”

Teixeira acredita que a inadimplência pode pôr em risco até o ProUni, um discutível, mas relevante programa social. “Ou cai a indigente lei do calote, ou, por inanição financeira, será destruído o ProUni, ainda no nascedouro, uma vez que as universidades não terão como pagar aos profissionais contratados para atender aos alunos beneficiados com o programa”.

O presidente da Fenep acredita que o governo deveria dar um tratamento diferenciado às escolas da iniciativa privada, assim como dá a setores estratégicos da economia, como, por exemplo, o da indústria. “O setor privado de ensino vive uma crise econômica conjuntural há mais de quatro anos. Quando isso acontece em outros setores da economia, o governo se incumbe de alterar as alíquotas tributárias para estimular as vendas. Por que também não fazer isso com as escolas particulares? Tanto no ensino básico quanto no ensino superior privado existem muitas vagas ociosas. Por que não trocar essas vagas por isenção tributária?”, questiona.

Na avaliação de Teixeira, a criação de uma câmara setorial seria um foro propício e legítimo para a solução desses e de outros problemas que afligem a educação privada brasileira. “Já apresentamos essa proposta ao governo, porque acredito que temos muito a oferecer para a melhoria da qualidade do ensino neste país. Além disso, uma escola administrativamente viável contribui para a manutenção do emprego de centenas de profissionais”, acredita o educador.


Referências bibliográficas

NÚMEROS do Ensino Privado 2005/2006 – FGV/Fenep – Rio de Janeiro – Ibre/FGV – 2006.
PESQUISA Ibope/Fenep – Rio de Janeiro – 2006.
JORNAL Fenep, Brasília, n. 5, ago. 2005.

JORNAL Fenep, Brasília, n. 6, nov. 2005. 

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